Entrou em vigor a Lei Complementar 846/2023 trazendo várias mudanças para a LC nº 755 e dá outras providências. Ocorreram uma série de alterações nos emolumentos, impactando de forma significativa todas as serventias do estado de Santa Catarina.
A Lei Complementar 846/2023 é uma legislação de extrema importância que impacta diversos setores e aspectos da sociedade. Ao trazer novas diretrizes e regulamentações, essa lei visa promover mudanças significativas em áreas específicas, buscando aprimorar processos, fortalecer as serventias e garantir maior proteção aos cidadãos.
Diante disso, desenvolvemos uma Tabela Comparativa com todas as mudanças propostas pela LC 846/2023 para facilitar o entendimento das mudanças. No botão abaixo, você será direcionado para uma página onde poderá fazer o download deste material completo.
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